segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

União homossexual estável

O ministro Carlos Britto separará parte de suas férias de janeiro para estudar a união estável homoafetiva. Britto é o relator do processo no qual no governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pede que casais homossexuais tenham a união estável reconhecida da mesma forma que casais do sexo oposto.


No pedido, o governador requer que seja garantido o regime jurídico da união estável a todos os servidores que mantêm relação duradoura, homo ou heterossexual. Isso daria o direito de os gays colocarem seus parceiros como dependentes em planos de saúde ou como beneficiários de pensão em caso de morte, por exemplo. Apesar de o caso tratar do funcionalismo, se o STF decidir que a relação entre homossexuais equivale à união estável, o entendimento, na prática, abrangerá todas as esferas, pública e privada. 


A Justiça já tem decisões reconhecendo união estável entre pessoas do mesmo sexo. O Supremo ainda não se pronunciou sobre o tema, apesar de a questão já ter chegado à Corte. Há pouco mais de três anos, o ministro Celso de Mello rejeitou ação semelhante porque o tipo de processo ajuizado estava errado, mas, na ocasião, se posicionou a favor da união estável homoafetiva. Para ele, a união gay tem de ser reconhecida como uma entidade familiar. 

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http://ultimosegundo.ig.com.br/perspectivas2010/2009/12/31/em+2010+supremo+decidira+de+aborto+a+cotas+raciais+9256905.html 

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